Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma HUMMY, operada por HUMMY, disponível em hummyrest.com.br e nos endereços ligados a ele (cardápio digital, painel do restaurante, comanda do garçom, app do entregador e demais módulos).

Ao criar uma conta, fazer um pedido ou usar qualquer parte da plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

O uso é permitido a quem tem capacidade civil para contratar. Menores de 18 anos só devem usar a plataforma com acompanhamento de um responsável.

A HUMMY é uma plataforma de tecnologia que oferece aos restaurantes um cardápio digital, o recebimento e a gestão de pedidos (entrega, retirada e consumo na mesa), o controle de entregas e outras ferramentas de apoio ao negócio. Ao cliente, oferece um jeito de conhecer o cardápio, fazer e acompanhar pedidos.

A HUMMY não é restaurante, não prepara, não vende nem entrega os produtos. Cada restaurante é responsável pelo seu cardápio, preços, taxas, prazos, qualidade e segurança dos alimentos, atendimento e emissão dos documentos fiscais. O pedido é um contrato entre o cliente e o restaurante; a HUMMY apenas fornece a tecnologia que os conecta.

O pagamento do pedido é combinado diretamente com o restaurante (por exemplo, dinheiro, cartão na entrega ou outra forma que ele aceitar). A HUMMY não recebe nem repassa o valor dos pedidos.

Alguns recursos exigem uma conta. Você pode criá-la com e-mail e senha ou entrando com o Google. Você se compromete a:

• informar dados verdadeiros, completos e atualizados;
• manter sua senha em sigilo e não a compartilhar;
• avisar a gente se suspeitar de uso indevido da sua conta;
• responder pelo que for feito com a sua conta.

Também é possível fazer pedidos como visitante, sem conta. Nesse caso, o acompanhamento do pedido fica disponível apenas pelo aparelho e pelo link usados para fazê-lo.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, que indiquem fraude ou que fiquem sem uso por muito tempo, avisando quando possível.

• Confira o pedido, o endereço e o telefone antes de confirmar. Dados errados podem atrasar ou impedir a entrega, e o restaurante pode cobrar por pedidos que não puderem ser entregues por culpa do cliente.
• Preços, taxas de entrega, prazos e itens disponíveis são definidos pelo restaurante e podem mudar. Vale o que aparece na hora da confirmação.
• Cancelamentos, trocas e reclamações sobre o pedido são tratados com o restaurante, conforme a política dele e o Código de Defesa do Consumidor. Se precisar, a HUMMY ajuda a encaminhar o contato.
• Alguns restaurantes aceitam pedidos agendados quando estão fechados. O horário escolhido é uma faixa (por exemplo, das 17:00 às 19:00) em que o restaurante se compromete a entregar ou deixar o pedido pronto; o restaurante pode entrar em contato se não conseguir cumprir.
• Pontos de fidelidade, cupons e promoções seguem as regras de cada restaurante e podem ter validade e limites.
• Trate com respeito o restaurante, os atendentes e os entregadores. Pedidos falsos, trotes e ofensas podem levar ao bloqueio da conta.

O restaurante que usa a plataforma declara e se compromete a:

• ter autorização legal para funcionar e vender os produtos que anuncia;
• manter o cardápio, os preços, as fotos, as taxas e os horários corretos e atualizados;
• cumprir os pedidos aceitos, os prazos informados e a legislação sanitária, fiscal e do consumidor;
• tratar os dados pessoais de clientes e equipe somente para atender os pedidos e conforme a LGPD, já que é o controlador desses dados (veja a Política de Privacidade);
• usar corretamente as integrações que ativar (como WhatsApp, emissão de notas e mapas), arcando com as regras e os custos dos serviços de terceiros envolvidos;
• cadastrar apenas pessoas autorizadas na sua equipe (garçons, entregadores, caixa) e responder pelo uso feito por elas.

O restaurante é o único responsável pelos produtos e serviços que oferece, por eventuais danos ao cliente e pela relação com a própria equipe, inclusive entregadores.

Garçons, entregadores e demais pessoas cadastradas por um restaurante usam a plataforma por conta e sob a gestão desse restaurante. A HUMMY não é empregadora nem contratante dessas pessoas.

O app do entregador pode usar a localização do aparelho enquanto há entregas em andamento, como descrito na Política de Privacidade. O entregador deve usar o app com atenção e respeitar as leis de trânsito; a HUMMY não se responsabiliza por infrações ou acidentes.

Ao usar a plataforma, você não pode:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• usar dados, contas ou identidades de outras pessoas sem autorização;
• tentar acessar áreas, contas ou dados que não são seus, ou burlar mecanismos de segurança e limites de uso;
• enviar vírus, fazer ataques, sobrecarregar o serviço ou coletar dados em massa por robôs e programas automáticos;
• copiar, revender, fazer engenharia reversa ou criar produto derivado da plataforma sem autorização;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que infrinja direitos autorais e de marca.

Quem descumprir pode ter o acesso suspenso ou encerrado, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O software, a marca HUMMY, o layout e os demais elementos da plataforma pertencem à HUMMY ou a quem nos licenciou, e são protegidos pela lei. O uso da plataforma não transfere a você nenhum desses direitos; você recebe apenas uma licença limitada, pessoal e revogável para usá-la conforme estes Termos.

O conteúdo que o restaurante envia (nome, logotipo, fotos, textos do cardápio) continua sendo dele. Ao enviá-lo, o restaurante nos autoriza a exibi-lo e processá-lo na plataforma para prestar o serviço, e declara ter direito de usá-lo. O mesmo vale para as avaliações e comentários que o cliente publica.

O uso da plataforma pelos restaurantes pode ser pago, conforme o plano e os módulos contratados. Valores, forma e data de cobrança são informados no momento da contratação e podem ser atualizados com aviso prévio. A cobrança é feita por meio de provedores de pagamento.

Em caso de atraso, o acesso a módulos pagos pode ser limitado ou suspenso até a regularização. O restaurante pode cancelar quando quiser, e o cancelamento vale a partir do fim do período já pago, salvo disposição diferente no plano contratado.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer paradas para manutenção, atualização ou por falhas de internet, de provedores de serviço e de outros fatores fora do nosso controle. Sempre que possível, avisaremos antes.

Recursos podem ser criados, alterados ou retirados com o tempo. O suporte é prestado pelos canais indicados na seção “Contato”.

Dentro do que a lei permite, a HUMMY não responde por:

• produtos, preços, prazos, qualidade, segurança alimentar, entregas e atendimento do restaurante, que são de responsabilidade dele;
• atos de entregadores, garçons e demais pessoas da equipe de um restaurante;
• informações incorretas fornecidas por usuários, como endereço ou telefone;
• falhas, indisponibilidade ou condições de serviços de terceiros (internet, mapas, WhatsApp, meios de pagamento);
• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso.

Nada nestes Termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor nem a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

O tratamento de dados pessoais na plataforma segue a nossa Política de Privacidade, que explica quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos e como você exerce os seus direitos pela LGPD.

Você pode parar de usar a plataforma e pedir o encerramento da sua conta quando quiser, pelos canais de contato. Nós também podemos encerrar ou suspender o acesso nos casos previstos nestes Termos ou por exigência legal.

Com o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade. As regras que, por natureza, devem continuar valendo (como propriedade intelectual e limitação de responsabilidade) seguem em vigor.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data da última atualização está no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas pelos canais da plataforma. Continuar usando a plataforma depois da atualização significa concordar com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Tentaremos resolver qualquer divergência de forma amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando a relação for de consumo, e, nos demais casos, o foro da comarca da sede da HUMMY, com renúncia a qualquer outro.

Dúvidas, sugestões ou pedidos relacionados a estes Termos podem ser enviados à HUMMY por:

• WhatsApp: (33) 93618-0451